A decisão que reduziu a punição a réu
primário por tráfico de drogas pôs promotores e defensores em lados opostos.
Para Marcelo Barone, promotor criminal de São Paulo e professor de Direito
Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a decisão do STF tem como “único
objetivo esvaziar as prisões” no País e vai na contramão da política de combate
ao tráfico de outros países. “O que o Supremo fez foi legalizar a profissão de
traficante e promover o aumento da quantidade de pessoas recrutadas pelo
tráfico. Isso é ruim, ainda mais neste momento de crise econômica.”
Ele afirma que a medida deve reduzir em mais
da metade o período de encarceramento de traficantes ou estimular a adoção do
regime aberto. “Hoje, o traficante, não importante a quantidade de drogas, já fica,
em média, um ano na cadeia. Com essa decisão, a pena dele cairá para três
meses. Isso se a condenação não for ao regime aberto ou pena alternativa. Essa
decisão vai aumentar o tráfico assustadoramente no País.”
Já para o coordenador do Núcleo de Situação
Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Bruno Shimizu, há no País uma
deliberada política de encarceramento, agravada em 2006 com a nova Lei de
Drogas (11.343). Ele cita especificamente o problema feminino, usando dados do
Infopen: houve aumento de prisões de 313,5% no número de acusadas por tráfico
entre 2005 e 2014, de 4.228 para 17.483. Somente em São Paulo, o crescimento
foi de 460,4% no mesmo período – de 1.432 (2005) para 8.025 (2014).
Para o defensor público paulista, o País
prioriza a construção de presídios e pratica uma política “de enxugar gelo”
para atender ao clamor social. “O sistema carcerário brasileiro já foi até
condenado pela ONU (Organização das Nações Unidas), que considerou situação de
genocídio”, disse. “Temos 40% dos presos em prisão provisória, aguardando
julgamento.”
Para Shimizu, é necessário revisar essa
legislação, como se fez inicialmente ontem, porque ela colocou o Brasil como o
terceiro país do mundo (atrás apenas de Estados Unidos e China) em
encarceramento. Ele usa como exemplo o parágrafo 4.º da Lei de Drogas. Para
ele, ali não se veda o indulto, uma das ferramentas usadas no mundo para
“desencarceramento” – como acontece na Rússia. Segundo ele, o que a lei veda é
o instituto da graça (perdão concedido ao preso por mérito). “O Brasil prende
muito, mal e ilegalmente.”
Ele questionou ainda os custos do preso no
sistema carcerário. “Nesses dados são incluídos de gasto com construção de
presídio a salário dos servidores e do secretário.” Segundo o defensor, um
preso custa mensalmente cerca de R$ 200 com comida e R$ 17 com produtos
adicionais. “Quem mantém o preso é a família”, disse.
Juízes
Para Bruna Angotti, coordenadora do núcleo de
pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a decisão do
Supremo deve ainda “reduzir o peso da caneta dos juízes nas decisões” e
contribuir para que mulheres presas por tráfico tenham direito ao indulto, em
Natal e Dia das Mães. “Isso provoca um terrível efeito dominó extramuro, tanto
no cuidado com os filhos como no sustento do lar.”
Fonte: Isto É via Facebook do Roberto Fernandes
6 comentários:
Teve um caso de repercussão de um professor de Brasilia que tinha uma cooperativa de sementes e produzia óleo de cannabis e distribuía a pacientes que ñ tem direito a tratamento,um herói e ativista e naum um traficante
Ridículo. Bandido bom eh com diz o bolsonaro
vou parar de trabalhar e vou e vender droga tb, v.ao pros quinto dos inferno quem legalizou uma lei dessa, o brasil agora se cidadão de bem agora se arombou de vez.
que pais e esse? quem sera que lucra com o trafico ne, nos estamos e na merda
o brasil anda de lado oposto de um pais de moral, rapaz todo tipo de crime anda de mãos dada com o trafico de drogas,
Preconceito social! Mudei minha opinião a respeito a legalização da maconha, a proibição não vai fazer as pessoas pararem de usar, quem quer se drogar vai se drogar, não a como impedir. A proibição só tem ajudado o tráfico e o crime organizado, que faz do tráfico de drogas uma renda pra fortalece comprando mais drogas e armas e ficando mais forte a cada dia. O governo tem que agir, mudar seus conceitos, começar eles mesmo a controlar a venda, e usar o dinheiro arrecadado pra educação e saúde e tratamento pra quem quer sair do vício das drogas.
Postar um comentário